Produto Educacional apresentado para o PPGHIST/UEMA
O Maranhão Contemporâneo sob a ótica da Modernização Dependente.
Este website é resultante da tese de doutoramento MODERNIZAÇÃO DEPENDENTE E DITADURA CIVIL-MILITAR: O Observatório do Campo Maranhense como ferramenta para o ensino da questão agrária no Maranhão contemporâneo, em desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Maranhão (PPGHIST/UEMA).
Ele tem como público-alvo professores e alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, constituindo-se em uma importante ferramenta para a difusão e discussão sobre a relevância da questão agrária no contexto ditatorial no Maranhão, bem como suas continuidades e rupturas na realidade estadual.
O site contará com duas partes principais: uma voltada diretamente aos docentes, com aprofundamento teórico-historiográfico, e outra voltada à aplicação nas aulas de história, com informações e conceitos sobre a realidade agrária maranhense no contexto da ditadura e seus reflexos na atualidade.
Mapa interativo dos conflitos agrários no Maranhão.
A Modernização Dependente é a chave para entender por que o desenvolvimento tecnológico no Maranhão não eliminou a miséria no campo, mas a aprofundou. Durante a Ditadura Civil-Militar, o Estado financiou grandes infraestruturas que serviram ao capital transnacional, caracterizando o que chamamos de capital-imperialismo.
"A modernização dependente integra o 'atraso' (latifúndio, violência) à dinâmica mais avançada do capital internacional, transformando o camponês em um excluído da sua própria terra."
Trabalhe com a memória dos alunos da EJA. Use o mapa para identificar áreas de conflito próximas à realidade deles.
Acesse abaixo os materiais de apoio para as nossas aulas sobre a questão agrária no Maranhão.
O avanço das pastagens, a grilagem de terras e o processo de expropriação dos trabalhadores rurais durante a modernização dependente.
Veja os vídeos a seguir:
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Provavelmente você já viu alguma reclamação sobre o preço da carne bovina nos açougues. Além de uma importante fonte de proteína, esse produto faz parte da cultura alimentar do brasileiro. Mas tem enfrentado aumentos constantes, o que tem impactado o consumo dele por famílias de menor renda. Qual será a causa dessas elevações? Seria uma redução na oferta do produto? O que explicaria essa redução? Considerando que o Maranhão é o maior exportador de carne do nordeste, o valor desse produto não deveria ser mais barato?
Até a segunda metade do século XX a produção de carne bovina no Maranhão atendia principalmente ao mercado interno e só exportava produtos excedentes. No entanto, o processo de modernização dependente vivenciado no estado a partir dos anos 1970 mudou profundamente a fisionomia desse setor econômico, que foi bastante beneficiado pela concentração de terra identificada naquele contexto.
O economista Alberto Arcangeli destacou o avanço da pecuária de corte no Maranhão, tanto pela prática da grilagem, quanto por meio da implantação de projetos de colonização entre 1972 e 1980. A partir de um breve levantamento nos projetos agropecuários implantados e financiados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) no Maranhão até setembro de 1981 (documento na aba fontes), o autor pôde demonstrar a intensa concentração de projetos voltados a essa atividade.
Portanto os favorecimentos à atividade por meio da facilitação no acesso à terra, crédito barato e incentivos fiscais, permitiram uma intensa dinamização da pecuária bovina no Maranhão. A atividade que antes se limitava a áreas de ocupação mais antiga, passou a desempenhar a partir de então um violento papel expropriador da população camponesa.
Assim a produção pecuária, que antes era livre, gerou uma intensa corrida pelas terras, aprofundando e consolidando a propriedade privada desse meio de produção. Esse processo marca a entrada definitiva de grandes grupos capitalistas, nacionais e estrangeiros na atividade de criação de gado de corte no interior do Maranhão, uma marca do processo de avanço do capital sobre as diversas atividades humanas, característica marcante do contexto do capital-imperialismo.
O gráfico abaixo dá um indício do crescimento dessa atividade:
O gráfico acima indica o intenso crescimento do rebanho bovino no Maranhão entre 1960 e 1985, com elevação mais acentuada, principalmente, na década de 1970. Esse processo será resultado do crescimento da terra disponibilizada a projetos agropecuários desenvolvidos por instituições públicas em parceria com empresas privadas.
A expansão da pecuária bovina no Maranhão ficará evidente ainda quando estabelecemos uma comparação entre essa atividade, e a produção agrícola, principal atividade até a segunda metade da década de 1975, como indica o gráfico a seguir:
Logo, embora nos primeiros anos da década de 1970 tenha havido um crescimento das áreas destinadas à agricultura, isso se revertera no quinquênio seguinte, quando há uma extensão significativa das áreas destinadas à pecuária. Esse processo é coincidente com a implementação dos projetos de colonização no estado. Principalmente ao observarmos que esse crescimento dos espaços voltados a pecuária teve como foco principal a pecuária bovina, e principalmente nas áreas com maior extensão de terra. Desse modo, os dados apontam o impacto das políticas de colonização, e principalmente de seu favorecimento à pecuária bovina, pois a redução da área destinada a produção de arroz não se equipara a evolução dos espaços disponibilizados à criação de gado.
Portanto, ao ver alguém reclamar do preço da carne bovina é importante compreender que essa elevação não se trata apenas de uma simples falta de oferta do produto, como em muitos casos querem nos fazer acreditar. Ao contrário disso, ela é resultado de uma intensa transformação vivenciada na estrutura econômica global, em que o alimento deixa de servir a uma necessidade básica e passa a fazer parte de uma dinâmica econômica global desigual, atendendo aos interesses de mercado, principalmente das nações imperialistas.
Por fim, é importante destacar que além do aumento no valor do produto e a expropriação dos camponeses, esses empreendimentos exercem um forte impacto ambiental, tanto na destruição intensa da floresta nativa para a abertura de pastos, quanto pela emissão do gás metano (CH4). Conforme Observatório do Clima do SEEG, em 2024 as emissões do estado do Maranhão totalizaram 129,12 MtCO2e (GWP-AR5). Desse total, 22,80 MtCO2e (17,7%) foram emitidas pelo setor da Agropecuária, 89,50 MtCO2e (69,3%) pelo setor de Mudanças de Uso da Terra e Florestas.
1964 – 1985: Modernização Dependente e Resistência no Campo Maranhense.
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O golpe foi uma aliança entre diferentes frações de classe no Brasil para, por um lado, conter o avanço das reformas exigidas pelos movimentos sociais, principalmente a Reforma Agrária; e, por outro, aprofundar a influência do capital multinacional no Brasil, fortalecendo a posição de nação dependente no quadro econômico global.
O Estatuto da Terra, aprovado logo durante a chegada dos governos militares ao poder – novembro de 1964 – foi um verdadeiro ataque às demandas populares. Embora contemplasse elementos distributivistas, tinha como característica principal a produtividade, expressa na concepção de "empresa rural", o que permitia a manutenção da concentração fundiária.
O Decreto nº 55.286/64 desvinculou Reforma Agrária e Política Agrária. O Decreto nº 55.891/65 instituiu sua metodologia, fortaleceu o crédito rural e caracterizou a empresa rural. O Decreto nº 56.798/65 permitiu o financiamento via BNDE.
A trajetória eleitoral de Sarney em 1965 estava em sintonia com a propaganda de modernização da ditadura. Propôs discurso contra o vitorinismo e de higienização política, sintetizado na ideia do "Maranhão Novo", posicionando-se como representante da ditadura no estado.
A Superintendência de Desenvolvimento do Maranhão foi criada pela Lei nº 2.669, de 29/07/1966, no primeiro ano do governo Sarney. Visava planejar o "progresso" do Estado, atrair investimentos (principalmente estrangeiros) e implantar programas de assistência técnica.
Com o sistema bipartidário (1965), os principais grupos políticos do estado migraram para o partido da ditadura, formando bloco que ajudou a implantar a modernização do campo e abrir espaço ao capital internacional. A ARENA tornou-se o principal partido no Maranhão.
Estabeleceu as prioridades dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária e permitiu aos estados atuarem com o IBRA na expedição de títulos de terra, abrindo margem legal para dinâmicas estaduais de distribuição fundiária.
O I Programa de Governo previa investimentos em infraestrutura (estradas) e estímulo à produção (assistência, mecanização, crédito). A Lei estadual nº 3.831/1968 criou a Reserva Estadual de Terras e as Delegacias de Terras para "disciplinar a ocupação e titular áreas devolutas".
Permitiu a brasileiros e estrangeiros adquirir áreas para projetos industriais e agropecuários de interesse para a economia nacional, alinhados com o projeto de modernização dependente estruturado pelo governo militar.
A Lei nº 2.979 de 17/06/1969 permitiu ao governo vender terras devolutas do Estado sem licitação. Embora estipulasse limite de 3.000 ha, era contornada pela criação de Sociedades Anônimas.
O Decreto-lei nº 1.106/1970 criou o plano orientador da integração de áreas de interesse social. Ampliou investimentos em infraestrutura no Norte e Nordeste, com destaque para a construção das rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém.
A Lei nº 3.079/70 criou o Departamento de Desenvolvimento Agrário, órgão responsável pela análise dos pedidos de concessão de títulos provisórios e venda de terras pleiteadas por grupos privados.
O Decreto-lei nº 1.179/71 instituiu o Programa de Redistribuição de Terras, voltado ao fomento da agroindústria no Norte e Nordeste, por meio da SUDAM e da SUDENE.
Incorporou o PIN e o Proterra, previu a expansão da malha rodoviária como forma de penetração dos projetos agropecuários e incentivou a modernização do campo e a instalação de empresas de processamento agrícola.
A Companhia Maranhense de Colonização (Lei nº 3.230/1971) executava projetos de colonização, ordenava ocupações existentes e localizava médios e grandes empreendimentos agropecuários, fomentando, com o DDA, a expansão da fronteira agropecuária no estado.
O avanço da grilagem e a expropriação geraram forte resistência camponesa. No Vale do Pindaré, o STR tornou-se polo de contestação sob a liderança de Manoel da Conceição, preso e brutalmente torturado pela ditadura — sua figura converteu-se em símbolo nacional da luta pela terra.
A Lei nº 6.151/1974 destacou a importância do PIN e do PROTERRA, ampliando investimentos em agricultura, pecuária e mineração. Direcionou recursos ao POLAMAZÔNIA e ao POLONORDESTE; o Maranhão, em área de transição, recebia investimentos dos dois programas.
Ex-presidente do STR de Imperatriz, foi morto por jagunços em janeiro de 1975. Atacado ao meio-dia em sua roça por doze homens armados, junto a outros companheiros: três trabalhadores rurais foram mortos, sendo João Palmeiras um deles.
Frente ao aumento da violência no campo, a CNBB fundou a CPT. No Maranhão, exerceu papel central no combate às violências: documentou casos, fez denúncias, ofereceu assessoria jurídica e proteção social a famílias camponesas e quebradeiras de coco babaçu, além de apoiar a organização autônoma dos trabalhadores.
A Lei nº 4.036/1979 criou a Companhia de Colonização de Terras do Maranhão, que unificou DDA e COMARCO. Permitiu atuação integrada do Estado no avanço da expropriação e no controle das terras pleiteadas por grupos privados.
Em agosto de 1979, o grileiro Antônio Abreu assassinou o trabalhador rural Firmino Guerreiro, em Bom Jardim, e feriu outro trabalhador e o presidente do STR. O grileiro cobrava ilegalmente renda dos posseiros na área do Rio Caru; o atentado gerou forte comoção e ato público no STR.
A ditadura instituiu o Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins, subordinado ao Conselho de Segurança Nacional — militarização da administração fundiária na Amazônia Legal (incluindo o oeste maranhense). Acima do INCRA, fazia reforma agrária localizada e autoritária, em favor dos grandes proprietários.
O Decreto estadual nº 7.820/1980 declarou de utilidade pública 52.000 ha para a Base de Alcântara; o Decreto Federal nº 92.571/1986 determinou a relocação para módulos de 15 ha. Mais de 2.000 famílias quilombolas, com extrativismo, pesca, caça e cultivo em uso comum, foram impactadas em seu modo de vida tradicional.
Para viabilizar a exportação de minérios, o PGC impactou o Maranhão com a Estrada de Ferro Carajás, ligando o leste do Pará ao Porto de Itaqui. Reordenou a infraestrutura regional, atraindo empreendimentos que acentuaram a pressão sobre terras camponesas, indígenas e quilombolas ao longo do traçado.
Na transição para a Nova República, o I PNRA propunha assentamentos em imóveis desapropriáveis e a participação de organizações representativas (Contag). A resistência da UDR e de proprietários desidratou as metas; a relativização da definição de imóveis produtivos manteve, na prática, os impasses da estrutura latifundiária.